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Na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel sempre surge uma dúvida em caso de aluguel. Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino?
Fonte: https://www.mundoadvogados.com.br/
Se você foi enganado durante uma negociação ou contratação de um serviço, pode ter sido vítima do crime de estelionato. Veja o que fazer para garantir seus direitos e seu dinheiro de volta.
Fonte: https://www.conjur.com.br/ | Eliette Tranjan
Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. Como o casamento desencadeia diversos efeitos jurídicos e econômicos, a estrutura jurídica delimitada pelo regime de bens é de suma importância para organizar e definir a vida patrimonial do casal, influenciando também nos negócios feitos com terceiros.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/ | Verônica Bettin Scaglioni
Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.
Fonte: https://paraibaonline.com.br/
Um projeto criado em 2018, denominado “Presente”, do Ministério Público, pretende intermediar conflitos familiares que se dão, principalmente, durante a separação de casal que ocasiona alienação parental e abandono afetivo.
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