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  mmb@mmb.adv.br   Fonte: IBDFAM | http://www.ibdfam.org.br | Por: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Portal Migalhas)
A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, sendo afastados os pedidos de bens e fixação de alimentos em seu favor. Não obstante a incapacidade do autor decorrente de doença neurológica, o relator do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Miguel Brandi, afirmou no acórdão que não havia provas suficientes da alegada união estável.
Fonte: ADVFAM | http://advfam.com.br | Por: Adriano Ryba
Um dos questionamentos mais usuais sobre pensão alimentícia é o modo de provar que o pai pode pagar um valor mais elevado, considerando que ele trabalhe informalmente, seja profissional liberal, empresário ou alegue estar desempregado.
Fonte: JusBrasil | https://brawbono.jusbrasil.com.br | Por: Alex Sander Scofield
Entender a diferença entre Terceirização e Pejotização é crucial para a compreensão das mudanças que deverão ser sancionadas em breve pelo Poder Executivo.
Fonte: Época Negócios | http://epocanegocios.globo.com
Como calcular o adicional noturno? E se for hora extra? Quanto dura a jornada de trabalho à noite? E a hora de descanso? Esclareça suas dúvidas, segundo a CLT
Fonte: Exame | http://exame.abril.com.br
Multa e até prisão penalizam os barulhentos, inclusive para ocorrências fora dos horários da Lei do Silêncio.
Gosto não se discute. Há os que apreciam um pagodão, outros gostam mesmo é de música clássica. Contudo, decibéis são discutíveis e, com o respaldo da lei, vence a discussão quem está sendo incomodado, por exemplo, pelo som estridente do alto falante daquele automóvel que, em todas as manhãs de domingo, despeja musicália pelo quarteirão, enquanto o ‘pé de borracha’ é lavado e lustrado cuidadosamente pelo dono.

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