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Fonte: SEBRAE | https://www.sebrae.com.br | Por: Eusvaldo Pimentel - Analista do Sebrae no Amapá

O empreendedor individual pode contratar um funcionário para ajudar em seu negócio.

O contrato

Este tipo de contrato é aquele em que se determina início e término antecipadamente combinados entre o trabalhador e o empregador. O contrato com prazo determinado ocorre em casos específicos.

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Fonte: http://koetzadvocacia.com.br/

Em primeiro lugar, a aposentadoria por invalidez é um benefício que não se deseja, pois é concedida apenas para quem sofre alguma incapacidade sem cura e que impossibilite totalmente a realização do trabalho.

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Fonte: Casamento Civil | https://www.casamentocivil.com.br

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

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Fonte: JusBrasil | http://www.jusbrasil.com.br/ | Publicado por Daniel Carvalho de Assis

A Garantia de Inerência

O aluguel de ponto para fim comercial apresenta algumas peculiaridades e garantias que devem ser observadas pela locador e locatário. A Lei 8.245/91 estabelece garantias para a renovação contratual do locatário, desde que atendidos os requisitos, sem, contudo, dirimir o direito constitucional à propriedade do locador. Nesse diapasão, seguem os direitos e garantias dessa espécie de contrato.

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