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mmb@mmb.adv.br Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/ por Tania Brunelli de Oliveira
Em meio a tantas notícias e informações uma chamou a atenção no mundo jurídico nos últimos dias: a possibilidade do divórcio sem a ciência da parte contrária.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/ Por: Julio Martins
Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/ Por: Dra. Sabrina Marcolli Rui
Em vista do período de calamidade vivido, muitas pessoas tiveram uma redução notável em seus ganhos e acabaram atrasando contas, fechando os negócios e, consequentemente, precisando renegociar com colaboradores e afins.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
A pensão alimentícia é um direito da criança ou do adolescente, garantido por lei, do qual os pais não podem abrir mão.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
– O que é pensão por morte e quem tem direito?
A Pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falece ou tem a morte presumida declarada judicialmente. Para a sua concessão não exige carência, basta que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado na data do sinistro.
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