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Fonte: http://www.arcos.org.br/ | Por André Garcia
Podemos conceituar Poder Familiar como sendo complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho, exercidos pelos pais na mais estreita colaboração, e em igualdade de condições(art. 1634 do CC).
Fonte: https://www.rodrigodacunha.adv.br/
A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. A partilha pode se dar em decorrência da dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade, em razão da morte em um processo de inventário, ou mesmo uma partilha em vida para transmitir os bens que seriam inventariados post mortem.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/ | Fonte: DireitoNet
O Projeto de Lei nº 4414/2020 do Senado Federal visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre regras de adoção a serem observadas em situações de pandemia ou calamidade pública.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/ | Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/ | Fonte: TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor de R$ 5.000,00 em face de desconto de parcelas de empréstimo consignado não autorizado pelo autor. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara do Pará.